. Daniel Alves pode se beneficiar da lei espanhola para anular parte da pena e voltar ao Brasil; entenda, a Legislação da Espanha oferece a possibilidade de trocar uma parte da sentença por uma ordem de expulsão do país Resumo O jogador Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão na Espanha por estupro, mas pode se beneficiar de lei espanhola que oferece a possibilidade de trocar parte da pena por expulsão do país, desde que certos requisitos sejam cumpridos.
Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro de uma jovem de 24 anos no banheiro de uma boate em Barcelona, na Espanha, no dia 30 de dezembro de 2022. Mesmo após a sentença, o ex-jogador pode se beneficiar de uma lei presente na legislação penal espanhola, que oferece aos condenados por crimes a possibilidade de trocar uma parte da pena por uma ordem de expulsão do país. O uso do mecanismo jurídico, no entanto, depende de certos requisitos, como a exigência de uma sentença judicial em segunda instância, conforme explica o advogado criminalista e professor de processo penal Mateus Marques. "É importante salientar que, até o momento, temos apenas uma decisão de primeiro grau, ou seja, ainda não se encerrou a possibilidade de recursos nos processos. Somente após o julgamento em segunda instância, de acordo com o código de processo espanhol, é que será autorizada a utilização do mecanismo de expulsão", pontua. O tribunal de Barcelona anunciou a sentença em primeira instância confirmando que Daniel Alves agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.
Outro requisito estabelecido pelo Código Penal espanhol é que apenas as penas de prisão entre um e cinco anos podem ser substituídas por expulsão do território. Portanto, como ainda cabe recurso por parte da acusação, existe a possibilidade de que, em caso de aumento da pena, Daniel Alves não possa utilizar esse recurso. "Se o Ministério Público espanhol recorrer da sentença, e esta for agravada, pode ser que esse mecanismo de expulsão não seja aplicável para Daniel Alves, pois se a pena dele for superior a cinco anos, esse tipo de dispositivo não é aplicável", explica Marques.